STF decide que prazo de inelegibilidade anterior à Lei da Ficha Limpa é válido

Por maioria dos votos (6 x 5), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a aplicação do prazo de oito anos de inelegibilidade àqueles que foram condenados pela Justiça Eleitoral, por abuso do poder econômico ou político, anteriormente à edição da Lei Complementar (LC) 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). A possibilidade de modulação dos efeitos da decisão da Corte e a fixação da tese para efeito de repercussão geral devem ser analisadas na sessão desta quinta-feira (5). Reconheceram a constitucionalidade da aplicação retroativa do prazo de oito anos…

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Amazonino é governador do Amazonas pela 4ª vez

De posse de uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AM), o governador Amazonino Mendes (PDT) foi empossado como novo chefe do Executivo estadual, na manhã desta quarta-feira (4). A cerimônia, realizada por volta das 11h20, foi na Assembléia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), presidida pelo presidente em exercício da Casa Legislativa, deputado Abdala Fraxe (Podemos). A solenidade teve a participação das principais autoridades do Estado e de Manaus, e grande participação popular. O governador que estava no cargo interinamente, o deputado David Almeida (PSD), não se faz presente.…

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