Apenas um mês e meio após incêndios em Humaitá, Governo do Amazonas autoriza atividade garimpeira no Sul do Estado

O Governo do Amazonas, por meio de seu Instituto de Proteção Ambiental (Ipaam), entregou nesta terça-feira (12) Licenças de Operação Ambiental (LOA’s) para duas cooperativas de garimpeiros que atuam no Sul do Amazonas.

Com esses documentos, as cooperativas estão autorizadas a extrair ouro do rio Madeira nos municípios de Borba, Novo Aripuanã, Humaitá e Manicoré – na mesma região em que, em outubro último, incêndios reduziram a pó escritórios, equipamentos e veículos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA).

A concessão dessas licenças está sendo criticada pelos ambientalistas e lideranças da comunidade local, pois, ao contrário do que o Governo do Amazonas divulgou, elas não tiveram amparo do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemaam), órgão colegiado formado por instituições do governo e da sociedade, destinado a discutir as políticas públicas socioambientais do Amazonas.

Membros do Cemaam afirmam que não houve, em nenhuma reunião recente do Conselho, discussão qualificada sobre o assunto. O último encontro do Cemaam aconteceu em 17 de novembro, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), no Centro de Manaus. A ata deste encontro está sendo questionada porque, segundo alguns conselheiros, ela não retrata de maneira fiel o que foi discutido na ocasião.

De acordo com pessoas que estiveram presentes na reunião, o Governo do Estado se comprometeu em fazer exames na qualidade dos dejetos resultantes da atividade garimpeira, para verificar se já existe dano ambiental causado ao rio Madeira. Isso não aconteceu, e havia a expectativa de que seriam feitos os primeiros testes, e depois seria produzida uma contraprova (para confirmar resultados). Só então esse resultado seria levado ao Cemaam para discussão.

Além disso, o WWF-Brasil ressalta que todas as decisões relacionadas ao garimpo precisam reconhecer a importância da questão social, que precisa ser considerada nas políticas públicas. O debate deve ser mais amplo, o que torna essa decisão ainda mais grave, pois nem mesmo os pré-requisitos ambientais foram cumpridos.

Crime ambiental

Outra crítica é o fato de que uma das organizações que recebeu a licença – a Cooperativa dos Garimpeiros da Amazônia (Cooagam) – ter sido acusada de crime ambiental no Mato Grosso, por ter explorado ouro dentro de Terras Indígenas dos povos Munduruku, Apiaká e Kayabi, prática proibida por lei.

Por esta ocorrência, o fundador da cooperativa, Geomario Leitão da Sena, é réu em uma ação penal acusado de crime ambiental, formação de quadrilha, usurpação de bens da União, lavagem de dinheiro e extração ilegal de ouro. O processo tramita na 5ª Vara Federal de Cuiabá (MT) e a denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF).

Repercussão

Uma coalizão de organizações não governamentais de Manaus (AM), como o Instituto Socioambiental (ISA), Idesam, WCS e Instituto Mamirauá produziram uma nota em que se colocam contra essa medida e exigem explicações do governador Amazonino Mendes (PDT) e do titular do Ipaam e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema-AM), Marcelo Dutra. Veja a nota na coluna à direita deste texto.

“O Arco do Desmatamento é uma região onde já acontecem conflitos. Ao conceder licenças para atividade garimpeira sem o devido embasamento técnico ambiental nem debater a questão social, o Governo do Amazonas toma uma atitude no mínimo precipitada e coloca em risco o bem-estar da comunidade local e a conservação dos recursos naturais do Sul do Estado”, afirmou Mauricio Voivodic, diretor-executivo do WWF-Brasil

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA) já se colocou de forma clara contra a extração de ouro no rio Madeira. Segundo o Instituto, esta atividade tem causado diversos danos ambientais às áreas protegidas da região, como a Floresta Nacional (Flona) de Humaitá. Entre os problemas existentes estão a poluição das águas por mercúrio, combustíveis e óleos e o assoreamento do leito do rio Madeira.

A região

O Sul do Amazonas, segundo a classificação de alguns estudiosos, é formado pelas cidades de Apuí, Manicoré, Tapauá, Lábrea, Boca do Acre, Humaitá, Canutama, Apuí e Novo Aripuanã. Essa região corresponde a 19% do território do Amazonas – mas concentra 76,9% do desmatamento ocorrido no estado. O WWF-Brasil desenvolve diversas ações de conservação da natureza no Sul do Amazonas.

Naquela área estão os rios Purus e Madeira, dois dos mais importantes afluentes do rio Amazonas; e as rodovias BR-319 e BR-230, motivos de polêmica entre empresários, que pedem a abertura e pavimentação dessas vias; e ambientalistas, que as veem como vetores de desmatamento e são contra esta medida.

Saiba mais

A licença ambiental concedida pelo Ipaam foi a LOA n⁰ 410/2017, que permite à Cooperativa dos Extrativistas Minerais Familiares de Manicoré (Cooemfam) e a Cooagam extrair ouro no rio Madeira, no município de Novo Aripuanã.

As outras licenças foram, na realidade, renovadas, sem a devida discussão pública: as LOA’S nº 070/13-02; 242/13-01; 323/12-04; 363/13-01 e 378/12-02 autorizam explorações de até 90 dias no rio Madeira, nas cidades de Manicoré, Humaitá e Borba.

Fonte: WWF Brasil

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