Audiência pública promovida pela Defensoria põe em debate o sistema público de atendimento à saúde mental

O sistema público para o atendimento em saúde mental no Amazonas, possíveis falhas e alternativas de melhoria, situações de emergência e casos de falta de assistência são alguns dos pontos que foram debatidos nesta sexta-feira, dia 09 de junho, na audiência pública promovida pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Defensoria Pública Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos Relacionados à Saúde. Realizado no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Esudpam), Centro de Manaus, o evento promoveu o debate entre os órgãos atuantes na saúde mental do Estado do Amazonas e Município de Manaus, autoridades públicas e sociedade civil.


A audiência, que foi coordenada pelo defensor público titular da Defensoria Especializada em Saúde, Arlindo Gonçalves, foi motivada pelo grande número de pessoas que tem procurado a Defensoria Pública para buscar auxílio para o atendimento de casos de doenças mentais, incluindo os relacionados à dependência química. As situações relatadas à Defensoria levaram à instauração, em março deste ano, de um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) para investigar os serviços de tratamento à saúde mental existentes no Estado e se estes são suficientes para atender à demanda da população. As informações e documentos obtidos por meio da audiência pública devem auxiliar o processo de apuração do Padac.

Durante o evento, foram abordados os temas: “Situações de surto: suporte necessário à família”; “Internação voluntária/compulsória: quando internar?”; “O papel da atenção básica e o tratamento preventivo”; “Leitos em hospital geral; e “Participação da comunidade”.

O defensor público Arlindo Gonçalves afirmou que a audiência tem o objetivo de ouvir todos os envolvidos no atendimento à saúde mental, para que se possa entender a realidade atual no Estado e, a partir daí, identificar deficiências e possíveis melhorias. “Ouvindo todos os especialistas na área, esperamos, em primeiro lugar, entender como é que hoje está a realidade e saber de que modo podemos dar encaminhamento às demandas de pessoas que chegam até nós e, que muitas vezes, já chegam pedindo internação compulsória. Em segundo lugar, o debate servirá para identificar quais são as deficiências, o que precisa ser implementado. E esta audiência é também uma forma de orientar os assistidos, que têm nos procurados em busca de auxílio”, disse.

O defensor público afirmou, ainda, que, como resultado da audiência e da apuração feita no Padac, a Defensoria Pública poderá chegar à necessidade de se instaurar uma ação civil pública ou pode servir para conseguir compromissos por parte do Município e do Estado.

Além dos especialistas e autoridades da área de saúde mental, também participaram da audiência cidadãos assistidos pela Defensoria que tem enfrentado o problema. É o caso da assistente social Regina de Fátima Sales, que tem um filho dependente químico. Sem conseguir o atendimento público que considera adequado, Regina disse que acabou tendo que levar o filho para uma clínica particular, em São Paulo. “Levei ele por minha conta e internei, mas eu não tenho dinheiro para pagar essa clínica, que custa R$ 2.500 por mês e a conta vence no próximo dia 25. Não sei o que vou fazer”, relatou, acrescentando que espera que a audiência pública sirva para abrir uma discussão sobre um novo sistema de atendimento.

Também participaram da audiência representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Secretaria de Estado da Saúde (Susam), Fórum Amazonense de Saúde Mental, Amazonense de Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Amazonas (OAB-AM), Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede/AM), Conselho Regional de Psicologia, Conselho Regional de Serviço Social, médicos, Alcóolicos Anônimos, Narcóticos Anônimos e Conselhos Tutelares.

Fonte: DPE-AM

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